Decisão do STF fortalece instrumento de negociação
Ao validar o negociado sobre o legislado, o Supremo Tribunal Federal (STF) admite restrição de direitos trabalhistas, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas aos trabalhadores O debate em relação aos limites sobre a negociação entre empresas e trabalhadores pactuada em acordo ou convenção coletiva é antigo, mas ganhou maior projeção com a publicação da …
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