Decore – Cancelamento e retificação A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) pode ser cancelada ou retificada? A Decore emitida não poderá ser cancelada, mas poderá ser retificada uma única vez, dentro do prazo de três dias úteis da sua emissão, sendo exigidos os documentos que embasem a retificação. Base legal: § 3º do …

As empresas tiveram de se adaptar rapidamente aos novos hábitos de compras impostos pela pandemia de Covid-19. A crise acelerou mudanças que já estavam em curso e que não podem mais ser negligenciadas. O isolamento social colocou em xeque toda a nossa rotina, alterando a forma como trabalhamos, aprendemos, compramos e nos divertimos. Entender os …

Desde a confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Brasil, uma série de medidas têm sido adotadas para o enfrentamento da crise. As providências de socorro tributário às empresas são consideradas tímidas, na avaliação do sócio do escritório Natal & Manssur, mestre em Direito Tributário e Direito do Estado pela PUC-SP e membro da Academia …

Ainda que seja difícil antever qual sociedade emergirá desta paralisação geral imposta por um vírus, algumas mudanças de comportamento já são perceptíveis. 1. Consumo racional. A recessão econômica atual torna o consumidor mais austero. E as formas de economia que ele aprender agora não serão esquecidas. Portanto, é pouco provável que ele volte a gastar …

O isolamento imposto pela pandemia de Covid-19 levou muitos negócios a aderirem ou intensificarem o uso de recursos tecnológicos para viabilizar a realização de home office e o comércio eletrônico. A necessidade de adotar rapidamente novas ferramentas tecnológicas, seja para a realização de compras e atividades escolares, seja para contatos profissionais, consolidou as mudanças que …

Nela você encontra um compilado de matérias a respeito da área fiscal, tributária e trabalhista. Assuntos importantes para o dia a dia do empresário. Clique aqui para baixar a revista.

Quando nenhum detalhe escapa do cruzamento de dados feito pelo fisco, é preciso redobrar os cuidados na hora de prestar contas. 1. Formalidades. Uso do ponto, em vez da vírgula, como separador de centavos, erros de digitação e inserção de informação certa em campo ou ficha errados levam muita declaração para a malha fina. É …

A terceira e última reportagem da série sobre a Lei da Liberdade Econômica aborda os efeitos sobre a legislação trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica. A Lei nº 13.874/19, mais conhecida por Lei da Liberdade Econômica, estabeleceu novas regras que afetam a rotina das empresas, com alterações, inclusive, na legislação trabalhista. O professor de …

Inspirada em legislação europeia, a Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) deve ser encarada não como mera obrigação, mas como oportunidade para fortalecer a credibilidade e a reputação das marcas. O levantamento mais recente feito no Brasil, realizado em agosto de 2019 pela Serasa Experian, constatou que 85% das empresas brasileiras ainda não se …

Embora muitas aplicações sejam isentas do pagamento de imposto de renda, o contribuinte deve reunir a documentação e informar os dados à Receita Federal para evitar problemas futuros. Em 2019, os brasileiros investiram R$ 3,3 trilhões, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A instituição informa que o …