Já é possível terceirizar qualquer atividade de uma empresa, inclusive as entendidas como atividades-fim. Mas, ao contratar um funcionário por meio de outra firma, é preciso zelar pelo cumprimento dos direitos trabalhistas dele. A sanção da Lei nº 13.429/17, seguida do aval do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2018, possibilitou a terceirização irrestrita. …

O eSocial traz a obrigatoriedade do envio da tabela de cargos dos funcionários, de acordo com a respectiva Classificação Brasileira de Ocupações. Por isso, é importante esclarecer dúvidas que cercam o tema. A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) foi revitalizada em 2002 pelo Ministério do Trabalho, vinte anos depois da primeira edição. Sua finalidade é …

IR – 13º salário de 2018 Quando se dará o pagamento do Imposto de Renda sobre o décimo terceiro salário de 2018? Considerando não se tratar de rescisão de contrato de trabalho, o fato gerador de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o 13º salário se dará no dia 20 de dezembro …

O STJ criminalizou um caso de falta de pagamento de ICMS declarado e abriu um precedente judicial, com impacto direto sobre os administradores de empresas. Como se precaver diante desse cenário é o que explicaremos a seguir. Após serem denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina por deixar de recolher, no prazo legal, o valor …

Nela você encontra um compilado de matérias a respeito da área fiscal, tributária e trabalhista. Assuntos importantes para o dia a dia do empresário. Clique aqui para baixar a revista.

Lidar com pessoas difíceis faz parte da rotina de quem lida com clientes. Aqui vão algumas dicas sobre como manter a serenidade e o profissionalismo. 1. Respire fundo antes de reagir Quando o cliente começa a levantar o tom de voz, é natural querer mostrar que ele está errado. Mas isso só trará ainda mais …

A contribuição previdenciária a ser retida pela empresa contratante tem suas especificidades quando se trata de prestação de serviços de construção civil por empresas do Simples. Na edição de agosto e setembro de 2018, Contas em Revista trouxe uma matéria sobre a retenção previdenciária na prestação de serviços, a segunda da série sobre a popular …

Agora é lei: todos os empresários, inclusive MEI, precisarão se planejar e reservar recursos financeiros para se adaptar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Já está contando o prazo para as micro e pequenas empresas, e também para o Microempreendedor Individual (MEI), se adaptarem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15). Desde a …

Entender conceitos contábeis vai ajudar você a passar pelos desafios que o momento econômico impõe e a fazer escolhas mais conscientes. Gastos, custos, despesas e investimentos são coisas diferentes Os termos mudam dependendo da finalidade do produto ou serviço consumido e do impacto que cada um terá no orçamento. Para começar, gasto é qualquer bem …

IPI – Produtos usados A aquisição de produtos usados enseja pagamento do IPI? Na hipótese de aquisição de produtos usados, o estabelecimento adquirente fica responsável pelo pagamento do imposto quando sua origem não puder ser provada em razão de: a) falta de marcação, se exigível; b) falta de documento fiscal próprio; c) falta de recibos …