IPI – Produtos usados A aquisição de produtos usados enseja pagamento do IPI? Na hipótese de aquisição de produtos usados, o estabelecimento adquirente fica responsável pelo pagamento do imposto quando sua origem não puder ser provada em razão de: a) falta de marcação, se exigível; b) falta de documento fiscal próprio; c) falta de recibos …

O aplicativo é mais uma ferramenta de comunicação que passou a ser utilizada pelas empresas. Mas, para que não prejudique o negócio e as relações trabalhistas, é preciso estabelecer regras. No Brasil, o WhatsApp está instalado em 91% dos smartphones. O dado é da pesquisa de 2017 da Conecta, uma plataforma web do grupo Ibope …

O Pert-SN e outros programas de regularização tributária auxiliam o empresário a quitar débitos com o fisco. Porém, para utilizá-los, é preciso ter uma administração financeira robusta. No dia 9 de abril, o governo federal publicou a Lei Complementar nº 162/18, que estabeleceu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno …

IR – Caução imobiliária Pessoa jurídica loca imóvel de pessoa física e, na assinatura do contrato, é acordado o pagamento de três aluguéis como caução, sendo que o valor será restituído ao locatário ao final do contrato. Sobre este valor haverá retenção de Imposto de Renda (IR)? Caução imobiliária é garantia e não pagamento de …

Não se trata simplesmente de partilhar os ganhos das operações entre os sócios. Observar algumas regras é importante para evitar decisões equivocadas, que podem diminuir a remuneração do empresário. O que é a distribuição de lucros e qual é a diferença entre ela e o pró-labore? A distribuição dos lucros é a remuneração paga aos …

Quem trabalha de casa está longe do empregador mas, ainda assim, sob a responsabilidade dele. A segurança e a saúde no trabalho de profissionais em home office é motivo de atenção. Antes da reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro passado e atualizou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não havia …

Conheça as regras da retenção previdenciária na prestação de serviços, uma responsabilidade do empresário que contrata mão de obra terceirizada para o seu negócio Na edição de junho e julho de 2018, Contas em Revista iniciou a série de artigos sobre retenções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com noções gerais do tema. A …

Nela você encontra um compilado de matérias a respeito da área fiscal, tributária e trabalhista. Assuntos importantes para o dia a dia do empresário. Clique aqui para baixar a revista.

A ser exigida das grandes empresas a partir de julho e, das demais, a partir de janeiro, a nova declaração será alimentada com informações do eSocial e da EFD-Reinf, gerando automaticamente o Darf Publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro, a Instrução Normativa nº 1.787/18 traz as regras da Declaração de Débitos …

ECF – Retificação É possível a retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) já entregue à Receita Federal do Brasil? De acordo com as orientações constantes da Instrução Normativa RFB nº 1.422/13 e Manual de Orientação da ECF a retificação da Escrituração Contábil Fiscal anteriormente entregue poderá ser realizada em até cinco anos e dar-se-á mediante …