Lei da Liberdade Econômica flexibiliza ambiente de negócios
A desburocratização trazida pela legislação favorece o empresariado em uma série de aspectos, mas é preciso atenção às regras específicas e às regulamentações decorrentes dela. Os prazos para obtenção de registros e licenças necessários ao desempenho de atividades empresariais tendem a diminuir significativamente com a aplicação da Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/19). As novas …
Ver na íntegra