A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabelece critérios diferenciados para organizações de menor porte, mas mantém rigor em relação ao tratamento de dados de alto risco. O processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/18, LGPD) poderá ser flexibilizado para as micro e pequenas empresas (MPEs), conforme regulamentação definida …

Empresas habituadas com a venda física de produtos e serviços precisam adequar suas operações no ambiente digital considerando as particularidades do online. O consumidor tem a internet como um ambiente para buscar e adquirir produtos ou serviços. A pesquisa online, muitas vezes, antecede a compra na loja física, mas o contrário também é verdadeiro, sendo …

Em meio às discussões sobre a legalidade da cobrança no ano de 2022, empresas devem decidir qual conduta adotar em relação ao recolhimento do tributo, considerando riscos e mecanismos de proteção. O Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (Difal-ICMS) é um tributo devido em operações e prestações que …

LGPD – Agentes de tratamento de pequeno porte Quais são as obrigações dos agentes de tratamento de dados de pequeno porte? Consideram-se agentes de tratamento de dados de pequeno porte as microempresas e as empresas de pequeno porte que se enquadrem nos termos do art. 3º e § 1º do art. 18-A da Lei Complementar …

Temas que afetam a rotina das empresas, como obrigações tributárias e trabalhistas, são passíveis de questionamento e podem ser discutidos por anos até serem solucionados nas instâncias superiores. Compete aos tribunais superiores aparar arestas e uniformizar entendimentos que ainda não foram pacificados, processo que pode ser demorado. Nesse meio-tempo, as empresas precisam se posicionar em …

Nela você encontra um compilado de matérias a respeito da área fiscal, tributária e trabalhista. Assuntos importantes para o dia a dia do empresário. Clique aqui para baixar a revista.

Estratégica, a elaboração do documento deve considerar a cultura corporativa 1. Embasa o recrutamento e a seleção: Uma boa descrição de cargos confere exatidão à divulgação de vagas, ajuda a atrair candidatos com perfil adequado e agiliza a triagem dos que não preenchem os requisitos exigidos. 2. Aprimora a gestão: Com a definição do que …

A formação de uma equipe coesa – comprometida com propósitos, missão, visão e valores da empresa – não é fruto do acaso e parte de contratações bem planejadas, focadas no perfil cultural da organização. A cultura é o “jeito de fazer as coisas”, explica a vice-presidente de Cultura da Associação Brasileira dos Profissionais de Recursos …

Pensar antes de postar é a dica de ouro para não cometer deslizes em publicações nas redes sociais, orientação que deve ser transmitida adequadamente pelas empresas aos seus colaboradores e gestores. Todos os investimentos feitos em comunicação e posicionamento a fim de construir marcas fortes podem ser perdidos em questão de minutos por uma publicação …

Oferecer um bom ambiente para o desempenho das atividades profissionais não é apenas exigência legal, mas oportunidade para melhorar os processos, elevar a produtividade e mitigar os riscos. O investimento em saúde e segurança no trabalho (SST) beneficia tanto empresas quanto colaboradores. “O retorno é certo e positivo”, sustenta o advogado especializado nas áreas trabalhista, …