Aferição de obra decadente Como fazer aferição de obra decadente? No Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), informe a data de início e a data de fim da obra, que o sistema fará o cálculo da área decadente de forma automática. Ressaltamos que uma obra considerada decadente tem seu início e fim dentro do …

eSocial – MEI – Forma de transmissão Quais são as formas de o Microempreendedor Individual (MEI) prestar informações ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)? Os MEIs poderão prestar suas informações ao eSocial das seguintes formas, de acordo com sua realidade: 1. eSocial Web Simplificado MEI: É uma ferramenta …

DCTFWeb – Compensação de valores Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com créditos disponíveis? A declaração de compensação deve ser feita por meio do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração …

Lucro real – Recebimento de doações Qual o impacto tributário no recebimento de doações por empresa tributada pelo Lucro Real? As doações recebidas representam receitas para a pessoa jurídica beneficiária. Desta forma, para a pessoa jurídica tributada pelo lucro real, a receita de doação deve compor o resultado, sendo tributada pelo Imposto sobre a Renda …

IPI – Aquisição de produtos usados A aquisição de produtos usados enseja pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? Na hipótese de aquisição de produtos usados, o estabelecimento adquirente fica responsável pelo pagamento do imposto quando sua origem não puder ser provada em razão de: a) falta de marcação, se exigível; b) falta de documento …

IPI – Produtos usados A aquisição de produtos usados enseja pagamento do IPI? Na hipótese de aquisição de produtos usados, o estabelecimento adquirente fica responsável pelo pagamento do imposto quando sua origem não puder ser provada em razão de: a) falta de marcação, se exigível; b) falta de documento fiscal próprio; c) falta de recibos …

PERT-SN: PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR NO 162, DE 6 DE ABRIL DE 2018 Principais benefícios do Refis do Simples Nacional. Pagamento em espécie de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, e o restante: 1. liquidado integralmente, em parcela única, com redução …

O regime tributário Simples Nacional 2018 recebeu grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor  da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso, é muito comum surgirem dúvidas sobre as novas tabelas e limites que entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Para enquadrar a sua …