Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre a constitucionalidade da cobrança em 2022, com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, favorável ao recolhimento a partir de janeiro deste ano O Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (Difal-ICMS), regulamentado pela Lei Complementar (LC) nº 190/22, poderá ser …

Novas possibilidades de contratação e a tendência de flexibilização da carga horária exigem que empresas adotem práticas compatíveis com o formato negociado com o trabalhador para evitar insegurança jurídica A expansão do home office é uma das grandes mudanças provocadas pela pandemia nas relações de trabalho, mas a transformação que está em curso é mais …

Instrumento permite acordos entre o contribuinte e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a Receita Federal do Brasil (RFB). Descontos e alongamento do prazo estão entre os benefícios previstos A transação tributária é uma modalidade de renegociação de dívidas tributárias federais que permite às empresas obter condições facilitadas de pagamento dos débitos por meio …

Sociedades limitadas – Quóruns deliberativos Quais são os novos quóruns para deliberação da sociedade limitada? Com a publicação da Lei nº 14.451/22, que altera o art. 1.061 e 1.076 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil), os quóruns para decisões das deliberações dos sócios da sociedade limitada foram reduzidos. Portanto, a designação de administradores não sócios …

O futuro da empresa é construído no presente por meio do planejamento estratégico, que deve ajudar o empresário a compreender o contexto atual, estabelecer objetivos e conduzir a organização em direção a eles Qual é a realidade da sua empresa hoje e o que você projeta para ela no futuro? Conectar essas duas pontas é sempre …

Nela você encontra um compilado de matérias a respeito da área fiscal, tributária e trabalhista. Assuntos importantes para o dia a dia do empresário. Clique aqui para baixar a revista.

Regras contábeis – Pequenas empresas Quais as novas regras contábeis que as empresas de pequeno porte estarão obrigadas a adotar partir do ano-calendário de 2023? A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas será aplicada as pequenas empresas, a partir de 1º de janeiro de 2023, entretanto é permitida a …

Ao validar o negociado sobre o legislado, o Supremo Tribunal Federal (STF) admite restrição de direitos trabalhistas, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas aos trabalhadores O debate em relação aos limites sobre a negociação entre empresas e trabalhadores pactuada em acordo ou convenção coletiva é antigo, mas ganhou maior projeção com a publicação da …

Avanço da digitalização intensificou os riscos de crimes relacionados à tecnologia da informação, exigindo que organizações de todos os portes adotem mecanismos de proteção Praticamente um terço das pequenas e médias empresas brasileiras não prioriza investimentos em proteção cibernética, de acordo com um levantamento feito pela Kaspersky, empresa global especializada em cibersegurança. Esse descuido, somado …

As questões sociais e de responsabilidade empresarial têm ganhado atenção crescente da sociedade e mobilizado as organizações a adotarem uma postura mais inclusiva e que promova, efetivamente, a diversidade Embora grandes companhias liderem as iniciativas de promoção de diversidade e inclusão, o tema aplica-se a qualquer empresa e pode ser trabalhado no âmbito dos pequenos …