Não repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos empregados ou prestadores de serviço é crime. Esse é um dos temas detalhados na conclusão do nosso especial sobre retenções do INSS. Chegamos ao fim da série de artigos sobre retenções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram cinco edições para expor noções gerais desse …

[:pb] Formalizar a relação com a outra parte – seja cliente, seja fornecedor, seja sócio – em um documento não indica falta de confiança, mas uma forma de assegurar as obrigações e direitos dos envolvidos. O contrato é um acordo firmado entre pelo menos duas partes para a realização de algo – compra ou venda …

Está correndo o prazo para que empresas de pequeno porte, microempresas e MEIs adaptem sua página na internet ao Estatuto da Deficiência. Veja como fazer isso, na prática. Hoje, as pessoas não precisam mais se deslocar para buscar informações, adquirir produtos e consumir serviços: podem fazer isso dentro de suas casas, pela internet. Contudo, uma …

EFD-Reinf – Entrega por empresas sem movimento Empresas sem movimento devem entregar a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)? A situação “Sem Movimento”, para o contribuinte, só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos R-2010 a R-2070. Neste caso, deve ser enviado o evento …

Com a entrada em vigor do Sped trabalhista, atitudes corriqueiras do dia a dia corporativo serão impactadas, inclusive as relacionadas à saúde dos empregados. Funcionários adoecem – como consequência da atividade laboral ou não – e podem ter que se ausentar da empresa. Acidentes de trabalho também podem ocorrer. Com a implantação do eSocial, essas …

Nela você encontra um compilado de matérias a respeito da área fiscal, tributária e trabalhista. Assuntos importantes para o dia a dia do empresário. Clique aqui para baixar a revista.

Semelhantes a programas de rádio, mas sem intervalos e com conteúdo sob demanda, podcasts são ótimas opções para adquirir conhecimento. 1. Man in the Arena os episódios falam sobre empreendedorismo e cultura digital através de entrevistas com convidados especiais e de recomendações de livros e conselhos de gestão para os empreendedores brasileiros. 2. GVCast O …

Enquanto o profissional que trabalha por conta sofre retenção de 11% pela maior parte das empresas, o microempreendedor individual recolhe seus próprios tributos. Entenda como aplicar a norma. Desde o início da série de artigos sobre as retenções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na edição de junho e julho de 2018, já abordamos …

Já é possível terceirizar qualquer atividade de uma empresa, inclusive as entendidas como atividades-fim. Mas, ao contratar um funcionário por meio de outra firma, é preciso zelar pelo cumprimento dos direitos trabalhistas dele. A sanção da Lei nº 13.429/17, seguida do aval do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2018, possibilitou a terceirização irrestrita. …

O eSocial traz a obrigatoriedade do envio da tabela de cargos dos funcionários, de acordo com a respectiva Classificação Brasileira de Ocupações. Por isso, é importante esclarecer dúvidas que cercam o tema. A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) foi revitalizada em 2002 pelo Ministério do Trabalho, vinte anos depois da primeira edição. Sua finalidade é …