Abril 25
| Dia(1) | Obrigações |
| 04 | Salários – Mar.’25(2) |
| 10 | GPS – Envio ao sindicato(3) |
| 14 | EFD-Contribuições – PIS/Cofins – Fev.’25 |
| 15 | EFD-Reinf – Mar.’25 eSocial – Mar.’25 Previdência Social – Contribuinte individual(4) – Mar.’25 |
| 17 | Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Mar.’25 Darf eSocial/EFD-Reinf – Mar.’25 Dirbi – Fev.’25 FGTS – Mar.’25 PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Mar.’25 Simples Doméstico – Mar.’25 |
| 22 | Simples – Mar.’25 |
| 25 | Cofins – Faturamento – Mar.’25 IPI – Mar.’25 PIS – Faturamento – Mar.’25 |
| 28 | DeSTDA – Mar.’25 |
| 30 | Contribuição sindical facultativa – 2025(5) CSLL – Mar.’25 CSLL – Trimestral – 1ª cota ou única DCTFWeb – Mar.’25 DME – Mar.’25 IRPF – Alienação de bens ou direitos – Mar.’25 IRPF – Carnê leão – Mar.’25 IRPF – Renda variável – Mar.’25 IRPJ – Lucro inflacionário – Mar.’25 IRPJ – Mar.’25 IRPJ – Renda variável – Mar.’25 IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Mar.’25 IRPJ – Trimestral – 1ª cota ou única Pert – Abr.’25 Pert-SN – Abr.’25 Refis – Mar.’25 Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) – Abr.’25 Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) – Abr.’25 Refis do Simples (Lei Complementar nº 193/22) – Abr.’25 |
(1) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais. (2) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho. (3) O inciso V, do art. 225 do Decreto nº 3.048/99, que exigia a apresentação de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 foi revogado pelo Decreto nº 10.410/20. Contudo, esse envio do documento continua obrigatório de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.870/94. (4) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas. (5) A Lei nº 13.467/17 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.
Maio 25
| Dia(1) | Obrigações |
| 07 | Salários – Abr.’25(2) |
| 09 | GPS – Envio ao sindicato(3) |
| 15 | EFD-Contribuições – PIS/Cofins – Mar.’25 EFD-Reinf – Abr.’25 EFD-Reinf – Lucros e dividendos – 1º trimestre de 2025 eSocial – Abr.’25 Previdência Social – Contribuinte individual(4) – Abr.’25 |
| 20 | Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Abr.’25 Darf eSocial/EFD-Reinf – Abr.’25 Dirbi – Mar.’25 FGTS – Abr.’25 PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Abr.’25 Simples – Abr.’25 Simples Doméstico – Abr.’25 |
| 23 | Cofins – Faturamento – Abr.’25 IPI – Abr.’25 PIS – Faturamento – Abr.’25 |
| 28 | DeSTDA – Abr.’25 |
| 30 | CSLL – Abr.’25 CSLL – Trimestral – 2ª cota DCTFWeb – Abr.’25 Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-Simei) – Ano-base 2024 Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – Ano-base 2024 DME – Abr.’25 Escrituração Contábil Digital (ECD) – Ano-base 2024 IRPF – Alienação de bens ou direitos – Abr.’25 IRPF – Carnê leão – Abr.’25 IRPF – Renda variável – Abr.’25 IRPJ – Abr.’25 IRPJ – Lucro inflacionário – Abr.’25 IRPJ – Renda variável – Abr.’25 IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Abr.’25 IRPJ – Trimestral – 2ª cota Pert – Mai.’25 Pert-SN – Mai.’25 Refis – Abr.’25 Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) – Mai.’25 Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) – Mai.’25 Refis do Simples (Lei Complementar nº 193/22) – Mai.’25 |
(1) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais. (2) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho. (3) O inciso V, do art. 225 do Decreto nº 3.048/99, que exigia a apresentação de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 foi revogado pelo Decreto nº 10.410/20. Contudo, esse envio do documento continua obrigatório de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.870/94. (4) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas.
