Abril
| Dia(1) | Obrigações |
| 07 | Salários – Mar.’26(2) |
| 10 | GPS – Envio ao sindicato(3) |
| 15 | EFD-Contribuições – PIS/Cofins – Fev.’26 EFD-Reinf – Mar.’26 eSocial – Mar.’26 Previdência Social – Contribuinte individual(4) – Mar.’26 |
| 20 | Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Mar.’26 Darf eSocial/EFD-Reinf – Mar.’26 Dirbi – Fev.’26 FGTS – Mar.’26 PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Mar.’26 Simples – Mar.’26 Simples Doméstico – Mar.’26 |
| 24 | Cofins – Faturamento – Mar.’26 IPI – Mar.’26 PIS – Faturamento – Mar.’26 |
| 28 | DeSTDA – Mar.’26 |
| 30 | Contribuição sindical facultativa – 2025(5) CSLL – Mar.’26 CSLL – Trimestral – 1ª cota ou única DCTFWeb – Mar.’26 DME – Mar.’26 IRPF – Alienação de bens ou direitos – Mar.’26 IRPF – Carnê leão – Mar.’26 IRPF – Renda variável – Mar.’26 IRPJ – Lucro inflacionário – Mar.’26 IRPJ – Mar.’26 IRPJ – Renda variável – Mar.’26 IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Mar.’26 IRPJ – Trimestral – 1ª cota ou única Pert – Abr.’26 Pert-SN – Abr.’26 Refis – Mar.’26 Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) – Abr.’26 Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) – Abr.’26 Refis do Simples (Lei Complementar nº 193/22) – Abr.’26 |
(1) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais.
(2) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho.
(3) O inciso V, do art. 225 do Decreto nº 3.048/99, que exigia a apresentação de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 foi revogado pelo Decreto nº 10.410/20. Contudo, esse envio do documento continua obrigatório de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.870/94.
(4) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas.
(5) A Lei nº 13.467/17 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.
Maio
| Dia(1) | Obrigações |
| 07 | Salários – Abr.’26(2) |
| 08 | GPS – Envio ao sindicato(3) |
| 15 | EFD-Contribuições – PIS/Cofins – Mar.’26 EFD-Reinf – Abr.’26 EFD-Reinf – Lucros e dividendos – 1º trimestre de 2026 eSocial – Abr.’26 Previdência Social – Contribuinte individual(4) – Abr.’26 |
| 20 | Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Abr.’26 Darf eSocial/EFD-Reinf – Abr.’26 Dirbi – Mar.’26 FGTS – Abr.’26 PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Abr.’26 Simples – Abr.’26 Simples Doméstico – Abr.’26 |
| 25 | Cofins – Faturamento – Abr.’26 IPI – Abr.’26 PIS – Faturamento – Abr.’26 |
| 28 | DeSTDA – Abr.’26 |
| 29 | CSLL – Abr.’26 CSLL – Trimestral – 2ª cota DCTFWeb – Abr.’26 Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-Simei) – Ano-base 2025 Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – Ano-base 2025 DME – Abr.’26 IRPF – Alienação de bens ou direitos – Abr.’26 IRPF – Carnê leão – Abr.’26 IRPF – Renda variável – Abr.’26 IRPJ – Abr.’26 IRPJ – Lucro inflacionário – Abr.’26 IRPJ – Renda variável – Abr.’26 IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Abr.’26 IRPJ – Trimestral – 2ª cota Pert – Mai.’26 Pert-SN – Mai.’26 Refis – Abr.’26 Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) – Mai.’26 Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) – Mai.’26 Refis do Simples (Lei Complementar nº 193/22) – Mai.’26 |
(1) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais.
(2) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho.
(3) O inciso V, do art. 225 do Decreto nº 3.048/99, que exigia a apresentação de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 foi revogado pelo Decreto nº 10.410/20. Contudo, esse envio do documento continua obrigatório de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.870/94.
(4) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas.
