Recursos direcionados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devem seguir critérios para que se tornem mais efetivas e frequentes e estejam em conformidade contábil.

A decisão de contribuir para causas sociais cresce entre as empresas, impulsionada tanto pela crise atualmente vivenciada no País quanto pela postura mais consciente e voltada para a responsabilidade socioambiental. A gerente de Relações Institucionais do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Camila Aloi, lembra que, hoje, as companhias enxergam o papel social que exercem e são cobradas a adotar práticas que beneficiem a sociedade.

“Se a empresa não se adéqua aos critérios ambientais, sociais e de governança (representados pela sigla em inglês ESG), provavelmente, no médio prazo, estará fora da concorrência, pois tanto consumidores quanto investidores cobram esse posicionamento”, afirma. O que se verifica como prática são doações voluntárias, regulares, de longo prazo e que utilizam critérios para avaliar a efetividade das ações apoiadas. A qualidade das contribuições melhorou e o impacto foi potencializado.

O Gife orienta que as empresas deem preferência para o modelo híbrido de doação, dividindo os recursos investidos entre mecanismos próprios (como institutos e fundações associados à empresa) e apoio a organizações que desempenham um papel mais amplo.

“Temos como saída a articulação entre poder público, iniciativa privada e organizações da sociedade civil. Essa é a melhor fórmula encontrada até hoje para que os problemas sociais possam ser resolvidos com grande escala; portanto, grande impacto”, contextualiza Aloi. As OSCs envolvem todos esses atores em suas ações.

Há aspectos importantes a se observar em relação à doação. “O primeiro ponto é verificar se a organização social tem transparência no recebimento desses valores e no repasse”, destaca Aloi. A planilha financeira deve detalhar como os recursos são gastos. “Além disso, é preciso verificar se a organização consegue medir o impacto das ações que realiza, para que a empresa possa saber qual foi o retorno que a sua doação gerou”.

Aspectos formais

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) e conselheiro no Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo (Conseas/SP), Marcelo Monello, explica que “toda saída da empresa que está doando tem que ser comunicada imediatamente à contabilidade, para que ela dê baixa ao bem ou saída do recurso que está disponibilizando para a entidade”.

“A doação deve seguir alguns procedimentos para que a própria entidade possa prestar contas sobre esses recursos”, esclarece Monello. “Se for doações de bens, é fundamental ter documentos que comprovem a propriedade de quem doa e o recibo da transação”. Por isso, Monello recomenda que o doador “busque os canais oficiais da entidade e um profissional da contabilidade para se informar sobre estes procedimentos”.

Ao selecionar organizações que receberão os recursos da empresa, é necessário verificar se estão em regularidade fiscal, tributária e jurídica. “É importante que a entidade possua cadastro municipal, inscrição ou credenciamento específico na área em que atua, comprovando que está articulada com políticas públicas”, salienta.

O conselheiro do Conseas/SP acrescenta que, além de doar apenas a entidades com reconhecida atuação no segmento, é essencial “conferir informações relacionadas à prestação de contas da entidade, canal adequado para doação e outros procedimentos necessários”. O acompanhamento de um profissional da contabilidade é indicado para garantir que toda essa relação econômica e financeira atenda à legislação.

Empresas que optam pela doação de recursos por meio de vaquinhas virtuais devem se certificar de que estão doando para empresas oficiais, assegurando a licitude da transação. Sobre essa opção, Monello pondera que “deve sempre existir qualidade de informação, de quem doa e de quem recebe, observando regras fiscais e tributárias e incidência ou não de impostos”.

Doar com planejamento e seguindo boas práticas é a medida mais eficiente e efetiva de praticar a solidariedade. “Todas as doações têm que estar estruturadas em projetos, com objetivos claros e definidos, atendendo aos propósitos institucionais das entidades”, ressalta Monello.