Apesar de os jornais noticiarem que o Brasil reduziu as taxas de juros para o menor nível histórico, na prática, o crédito destinado à pessoa jurídica diminui mais lentamente e continua elevado.

Tradicionalmente, os juros sempre foram elevados no Brasil. Mesmo que eventualmente oscilando para baixo, os percentuais tendiam a retomar o movimento de alta. Esse padrão começou a mudar de forma mais consistente, em outubro de 2016, quando a taxa básica de juros foi rebaixada de 14,25% ao ano (a.a.) para 14% a.a. A partir daí, a desaceleração tem sido contínua: chegou a 5% a.a. em outubro e tende a cair ainda mais. Entretanto, essa informação não condiz com a realidade que o empresário encontra ao buscar linhas de crédito junto aos bancos, embora as perspectivas sejam positivas.

A taxa básica de juros representa as condições negociadas no âmbito do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). “É a taxa de transação firmada entre bancos com o Banco Central”, esclarece o economista e membro do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon), Felipe Da Roz.

Definida durante as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), a taxa Selic é, em certa medida, repassada para as linhas de crédito de mercado que chegam às pessoas físicas e jurídicas, explica Da Roz. “Quando a taxa está subindo, o ajuste por parte dos bancos é, praticamente, automático. Quando está caindo, porém, os bancos não repassam tudo”.

De acordo com a pesquisa de juros, realizada mensalmente pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), é possível observar a retração das taxas aplicadas às linhas de crédito à pessoa jurídica. Em setembro de 2019, a taxa média estava em 47,64% a.a., contra 54,29% a.a. na comparação com o mesmo mês de 2018. “Com a queda da Selic, os juros, de maneira geral, têm caído, ainda que não acentuadamente como se espera. O que significa que ainda há espaço para reduzir mais os juros praticados no mercado”, avalia o diretor-executivo de economia da Anefac, Roberto Vertamatti.

Momento para rever dívidas

O movimento de retração da taxa Selic favorece as empresas. Uma das vantagens é que os percentuais aplicados às operações de crédito começam a regredir gradualmente. Outro benefício diz respeito à renegociação das dívidas. Da Roz ressalta que organizações que, no passado, assumiram dívidas com juros nominais maiores podem procurar as instituições bancárias para rever as taxas cobradas.

“Conseguindo renegociar a taxa hoje, os preços serão ajustados e a taxa de juros ficará travada”, assegura o economista. Isso quer dizer que, caso a Selic volte a subir, o empresário ainda contará com condição melhor para o pagamento das dívidas. Vertamatti acrescenta que, concomitantemente, a companhia deve estabelecer uma revisão de custos com vistas a otimizar a gestão financeira do negócio.

Por que o crédito continua caro?

A prática do mercado de crédito para pessoa jurídica ainda não está alinhada à trajetória de redução da taxa básica de juros. A Anefac demonstra esse descolamento comparando os percentuais de março de 2013 com os de setembro de 2019. Nesse período, enquanto a Selic regrediu 1,75 ponto percentual, baixando de 7,25% para 5,5% a.a., o mercado elevou as taxas em 4,06 pontos percentuais, com incremento de 43,58% a.a. (março de 2013) para 47,64% a.a. (setembro de 2019).

Sobre os fatores que contribuem para esse afastamento, Vertamatti enumera cinco pontos.

1. Baixa concorrência no sistema bancário
No Brasil, cinco grandes bancos dominam 85% do mercado bancário. Equilibrar a concorrência poderia beneficiar os clientes.

2. Alta carga tributária
O peso dos tributos também impacta o sistema bancário, refletindo diretamente nos juros cobrados.

3. Inadimplência
A inadimplência dos clientes contribui para que as taxas de juros permaneçam elevadas. “No caso de pessoas físicas, que acabam afetando indiretamente as empresas, a implantação do cadastro positivo irá facilitar gradativamente a redução da inadimplência”, projeta.

4. Burocracia
Outro fator que impacta o custo do crédito é a burocracia brasileira, que afeta tanto empresas quanto pessoas físicas.

5. Falta de competitividade
Há, também, poucas alternativas no tocante às linhas de longo prazo. Essa falta de competitividade “engessa a economia brasileira como um todo”, avalia.