A administração das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), mesmo quando realizada por voluntários, requer atenção aos processos de controle, gerenciamento, documentação e prestação de contas.

Sete em cada 10 brasileiros doam dinheiro para OSCs, conforme levantamento do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis). Esses recursos sustentam diversas causas, mas devem ser corretamente administrados, afirmam as advogadas especialistas em legislação, gestão e planejamento estratégico para o terceiro setor, Lúcia Bludeni e Vanessa Ruffa, da Bludeni Advocacia e Bludeni & Ruffa Cursos.

É obrigação das entidades manter controles internos, explica Bludeni, citando o acompanhamento sistemático das atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos. Tudo isso precisa estar ajustado com a contabilidade e a área fiscal, independentemente do porte da instituição. “A implantação de processos, por meio da metodologia Business Process Model and Notation (Modelo e Notação de Processos de Negócio, em português), pode ser um bom começo”, recomenda.

As entidades também precisam formalizar a contratação de voluntários e seguir normas trabalhistas nos casos em que houver relação de emprego, esclarece Ruffa. Assim, entidades com funcionários admitidos com base na Consolidação das Leis do Trabalho precisam se ajustar às novas regras da reforma trabalhista, adotar uma política de compliance trabalhista e cumprir todas as obrigações principais e acessórias, especialmente o eSocial.

Para os dirigentes estatutários, há regras específicas que devem ser estritamente cumpridas, sob pena de reflexo na imunidade ou na isenção da OSC, alertam as advogadas. “Os diretores estatuários deverão atuar efetivamente na gestão executiva”, enfatiza Ruffa. A respeito da remuneração dos dirigentes, Bludeni orienta que “deverá ser inferior, em seu valor bruto, a 70% do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal” e que “nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, de instituidores, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição”.

Recursos para gestão também vêm dos doadores

A economista e diretora-presidente do Idis, Paula Fabiani, revela que o desafio das OSCs é direcionar recursos para a gestão. Isso porque investidores fazem doações esperando que esses valores sejam aplicados na atividade central das organizações. “Uma boa gestão, seja de projetos, seja financeira, tem custos e depende de pessoas qualificadas”, pondera. “O problema é que o doador não quer investir muitos recursos nessa área”, acrescenta. A gestão profissionalizada garante, justamente, a sustentabilidade da entidade. E mais do que isso: aumenta a eficiência no uso de todos os valores captados.

Por outro lado, a administração deficiente é o núcleo dos fatores que destroem a confiança nessas organizações, por parte de quem contribui. A pesquisa Doação Brasil, realizada pelo Idis, aponta que, para investidores, a credibilidade está associada à transparência, à prestação de contas e à demonstração da aplicação dos recursos. Em contrapartida, desorganização e falta de controle de gestão atrelam-se à imagem negativa.

Fatores que impactam a reputação das organizações

Segundo levantamento do Idis, comprometem a credibilidade das OSCs:

  • Associação com políticos e/ou governo;
  • Escândalos ou histórico negativo;
  • Atitudes e ações inadequadas de funcionários;
  • Falta de transparência;
  • Não mostrar os resultados ou mostrar resultados inadequados;
  • Insistência na contribuição e mecanização ou massificação do contato;
  • Desorganização e falta de controle de gestão;
  • Uso indevido do nome da organização por terceiros, visando fraude ou benefício próprio.

Voluntariado

As advogadas Bludeni e Ruffa indicam os principais cuidados relativos à formalização do trabalho voluntário:

  • Celebrar Termo de Adesão ao Serviço Voluntário;
  • Ressarcir despesas comprovadamente realizadas no desempenho das atividades voluntárias, desde que autorizadas previamente pela OSC;
  • Exigir que o voluntário preserve informações sigilosas da instituição;
  • Contabilizar o trabalho voluntário nos termos da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002.